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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59

Legislações
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Leis nº 794 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS.
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Leis nº 793 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Leis nº 792 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 791 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências.
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Leis nº 790 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
MODIFICA O ART.1º DA LEI 711/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA A COOPERGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 789 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Município firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A, para REPLANTIO DE ÁRVORES E CESSÃO DE MUDAS em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia.
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Leis nº 788 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 787 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar comodato com o Município de Marquinho, PR, para efetuar contrato de repasse Nº 0276742-99/2008/MDA/CAIXA, objetivando ações a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.
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Leis nº 786 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Leis nº 785 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Introduz modificações a lei municipal 459/2001 (Código tributário) alterando o artigo 145 que trata do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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