Leis nº 825 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o município a ceder em comodato terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 824 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o município a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Leis nº 823 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS do município de Cantagalo.
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Leis nº 822 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Documento não encontrado no arquivo.
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Leis nº 821 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis nº 820 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Leis nº 819 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município.
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Leis nº 818 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.629.680,00.
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Leis nº 817 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a executar reforma na EMATER e dá outras providências.
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Leis nº 816 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Concede título de Cidadão Honorário.
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