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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59

Legislações
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Leis nº 784 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMUNIDADE DE CAVACO BARRACÃO PARA SER CONSTRUIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 783 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 782 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Modifica o anexo da Lei 497/2003 alterando a carga horária e proventos do cargo de Assistente Social.
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Leis nº 781 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel para microempresa como incentivo para geração de emprego e renda e dá outras providências.
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Leis nº 780 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 1.600,00 a Mitra Diocesana de Guarapuava e dá outras providências.
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Leis nº 779 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Altera o artigo 3º, e os parágrafos 1 e 2 da Lei nº 748/2009 de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o equilíbrio atuarial.
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Leis nº 778 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a der incentivo a pequenas empresas e dá outras providências.
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Leis nº 777 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 776 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO CONFORME LEI 770/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 775 / 2010
22/04/2025 2010 Leis
Modifica o Artigo 12 da Lei 662/2008
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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