Leis nº 815 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no CIS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 814 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o município a firmar convênio de parceria e uso com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Cavernoso e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 813 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Altera o inciso III e o § 2º do Artigo 90 da lei nº 803/2010 de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.
Download Visualizar

Leis nº 812 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Emater para atuação em conjunto com o município de Cantagalo, com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 811 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 810 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 809 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal fazer interrupção de Transito para veículos em ruas municipais visando a segurança dos alunos no período escolar e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 808 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 807 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 806 / 2011
Publicado em: 16/12/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
Download Visualizar