Leis nº 795 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
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Leis nº 794 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS.
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Leis nº 793 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Leis nº 792 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 791 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências.
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Leis nº 790 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
MODIFICA O ART.1º DA LEI 711/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA A COOPERGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 789 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Município firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A, para REPLANTIO DE ÁRVORES E CESSÃO DE MUDAS em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia.
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Leis nº 788 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 787 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar comodato com o Município de Marquinho, PR, para efetuar contrato de repasse Nº 0276742-99/2008/MDA/CAIXA, objetivando ações a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.
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Leis nº 786 / 2010
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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