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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 03/04/2025 15:24:58


Legislações
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Leis nº 1273 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Leis nº 1272 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Leis nº 1271 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
DISPÕE SIBRE A ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 1.212/2022, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ISPM
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Leis nº 1270 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
ALTERAA LEI Nº 942/2015 - PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - PARA AMPLIAR O PROGRAMA PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
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Leis nº 1268 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
DENOMINA "RUA ANTÔNIO SCHADECK" A RUA PROJETADA A, NO DISTRITO DO CAVACO, EM CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1267 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
EMENTA - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 996/2017 ONDE CONSTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Leis nº 1266 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, O BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA ANNA.
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Leis nº 1265 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1264 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1263 / 2023
04/04/2025 2023 Leis
INSTITUI O USO DE COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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