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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/04/2025 16:47:59

Legislações
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Leis nº 725 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as Escolas Municipais.
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Leis nº 724 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 723 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
Introduz modificações a Lei 497/2003 alterando o Anexo III que dá redação ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo, concedendo aumento salarial no percentual de 5% e dá outras providências.
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Leis nº 722 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede do município de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 721 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico. Constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 720 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 719 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
Dispõe sobre o código de posturas do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Leis nº 718 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MINICÍPIO DE CANTAGALO APLICADO ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 717 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 716 / 2009
22/04/2025 2009 Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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