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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 22/04/2025 15:01:34

Legislações
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Leis nº 705 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 704 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas normas gerais e previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Leis nº 703 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para a manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDERCAN) e dá outras providências.
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Leis nº 702 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar municipal e dá outras providências.
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Leis nº 701 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Altera anexo I da Lei nº 550/2005 do valor salarial do cargo de procurador e cria vaga para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Leis nº 700 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Dispõe Sobre Concessão de Diárias e dá Outras Providências.
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Leis nº 699 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Leis nº 698 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Leis nº 697 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno de propriedade da empresa: Recapadora de Pneus Cantagalo Ltda. e dá outras providências.
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Leis nº 696 / 2008
22/04/2025 2008 Leis
Introduz modificações aos art. 2º e 11º da lei 496/2003 modificando a estrutura organizacional das secretarias municipais e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Híbridos.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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