Leis nº 654 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 653 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 652 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de Posto de Saúde de Cavaco, seja por desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, área de terra rural localizada no Quinhão 49, Cavaco.
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Leis nº 651 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Termo de cooperação que entre si celebram o CREA-PR, o Município de Cantagalo e a Associação dos Engenheiros do Vale Piquiriguaçu.
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Leis nº 650 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Leis nº 649 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Cantagalo nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
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Leis nº 648 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bndes, através do Banco do Brasil, Agencia de Cantagalo, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Leis nº 647 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Cantagalo no valor de R$ 100.000,00.
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Leis nº 646 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do município de Cantagalo no valor de R$ 477.000,00.
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Leis nº 645 / 2007
Publicado em: 23/04/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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