Leis nº 1285 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1284 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1283 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
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Leis nº 1282 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI 497/2003- GRUPO OCUPACIONAL V- MAGISTÉRIO.
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Leis nº 1281 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Leis nº 1280 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.266/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, O BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA ANNA.
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Leis nº 1279 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1278 / 2024
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
FICA PROIBIDO O USO DE NARGUILÉ E CIGARRO ELETRÔNICO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DESTES E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18 ANOS.
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Leis nº 1277 / 2023
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA " A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1276 / 2023
Publicado em: 12/07/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021;
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