Leis nº 645 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 644 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
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Leis nº 643 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Concede título de cidadão honorário
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Leis nº 642 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 641 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de impostos e dá outras providências.
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Leis nº 640 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o ano de 2008 e dá outras providências.
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Leis nº 639 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 638 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB.
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Leis nº 637 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante, institui o pagamento de meio ingresso para estudantes nas situações que especifica e dá outras providências.
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Leis nº 636 / 2007
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no Dia do Colono e dá outras providências.
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