Leis nº 554 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Leis nº 553 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o executivo municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Cantagalo-Refic e outras providências.
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Leis nº 552 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Contrato de Locação de equipamentos rodoviários, e dá outras Providências.
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Leis nº 551 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 550 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
(Revogada pela Lei Nº 1058/2019) - Reestrutura o Quadro Administrativo, altera a redação do parágrafo único do artigo 5º e do artigo 13 da Lei 497/2003 e modifica os anexos I da mesma Lei.
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Leis nº 549 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza a doação de bem público como contribuição de uso de terreno.
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Leis nº 548 / 2005
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 238/94 que declara órgão oficial para publicações do Município, e dá outras providências.
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Leis nº 547 / 2004
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Altera artigo de leis que menciona e autoriza a doação de terreno ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JACOB FRITZ
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Leis nº 546 / 2004
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Re-Ratifica a Lei nº 339/97 de 20 de outubro de 1997 em seu Art. 4º, concedendo novo prazo para consumação do projeto.
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Leis nº 545 / 2004
Publicado em: 22/04/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.
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