Leis nº 405 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso à efetivação de obras no CTG.
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Leis nº 404 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina Ginásio Municipal de Esportes.
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Leis nº 403 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2000.
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Leis nº 402 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina Centro Comunitário (Vila Caçula).
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Leis nº 401 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina Centro Comunitário.
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Leis nº 400 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 337/97 de 1 de setembro de 1997.
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Leis nº 399 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Altera denominação de avenida e dá outras providências.
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Leis nº 398 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Educação.
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Leis nº 397 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina as ruas do loteamento JARDIM SANTA ANNA.
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Leis nº 396 / 1999
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Altera perímetro urbano da sede do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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