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Legislação / Resoluções

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 09/04/2025 11:31:24


Legislações
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Resoluções nº 3 / 2018
10/04/2025 2018 Resoluções
Reestruturação dos membros representativos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Resoluções nº 2 / 2018
10/04/2025 2018 Resoluções
Reunião extraordinária do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aprovação do Plano de Ação e as informações do Formulário (FOLHA DE ROSTO) para solicitação do incentivo referente Deliberação 1072017 - CEDCA/PR.
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Resoluções nº 1 / 2018
10/04/2025 2018 Resoluções
Reunião extraordinária do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aprovação do Plano de Ação para aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual modalidade AFAI, do Fundo Estadual para Infância e Adolescente - FIA.
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Resoluções nº 1 / 2018
10/04/2025 2018 Resoluções
Estabelece as diretrizes para rematrícula e matrícula para o atendimento das crianças no CMEI Pedacinho do Céu, para o ano letivo de 2019 e regulamenta o processo de seleção quando a demanda superar a oferta de vagas.
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Resoluções nº 13 / 2017
10/04/2025 2017 Resoluções
Reunião extraordinária do CMDCAC, para aprovar o Projeto da Entidade - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cantagalo - Pr. Aquisição de Recurso do FIA/Pr sob a Deliberação 004/2017 - CEDCA/Pr.
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Resoluções nº 12 / 2017
10/04/2025 2017 Resoluções
Reunião extraordinária do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ratificar as informações contidas na na folha de Rosto, bem como o Plano de Ação referente Deliberação 051/2016 - CEDCA.
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Resoluções nº 11 / 2017
10/04/2025 2017 Resoluções
Reestruturação dos membros representativos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Resoluções nº 10 / 2017
10/04/2025 2017 Resoluções
Reunião extraordinária do CMDCA, para aprovar o Projeto da Entidade - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cantagalo - Pr. Recursos do FIA/Pr - Deliberações do CEDCA Nº 042/2016 e 002/2017.
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Resoluções nº 9 / 2017
10/04/2025 2017 Resoluções
Solicitação de renovação do registro de inscrição junto ao CMDCA, da Entidade - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cantagalo - Pr.
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Resoluções nº 8 / 2017
10/04/2025 2017 Resoluções
O CMDCAC - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cantagalo-Pr aprovou a inclusão das ações no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município 2018-2028. Em especial para o público das Medidas Sócioeducativas.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

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