Resoluções nº 28 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO INCENTIVO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE.
Download Visualizar

Resoluções nº 27 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS Á PRIMEIRA INFÂNCIA
Download Visualizar

Resoluções nº 26 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA ASSUMIR COMO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR.
Download Visualizar

Resoluções nº 25 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Download Visualizar

Resoluções nº 24 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Download Visualizar

Resoluções nº 23 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Download Visualizar

Resoluções nº 22 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ.
Download Visualizar

Resoluções nº 21 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ.
Download Visualizar

Resoluções nº 20 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
Download Visualizar

Resoluções nº 19 / 2024
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2024	Categoria: Resoluções
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR, DEL. 55.
Download Visualizar