Leis nº 1212 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1211 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Leis nº 1210 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
EMENTA - CRIA O "IPTU SOCIAL" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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Leis nº 1209 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025.
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Leis nº 1208 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1207 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1206 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 29 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.067/2019.
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Leis nº 1205 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL IRINEU MENDES MACHADO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO UNDAMENTAL E DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE GABRIEL KLUSKA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
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Leis nº 1204 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI 1176/2022.
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Leis nº 1203 / 2022
Publicado em: 19/04/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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