Leis nº 1202 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, A PARTIR DE ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, DENTRE CANDIDATOS APROVADOS PREVIAMENTE EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO OU CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1201 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
REVOGA A LEI 1.042/2018 E A LEI 1.148/2021 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1200 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
EMENTA - ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, MODIFICANDO O ITEM 6 DO ANEXO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 1.058/2019
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Leis nº 1199 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
EMENTA - DISPÓE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
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Leis nº 1198 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 934/2014, MODIFICANDO A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR
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Leis nº 1197 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
MODIFICA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 944/2015 e ARTIGO 3º DA LEI 1.038/2018.
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Leis nº 1196 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 1195 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1194 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 588/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1193 / 2022
Publicado em: 08/12/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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