Leis nº 947 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
ATRIBUI AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO - IPSM - A COMPETÊNCIA DE ÚNICA UNIDADE GESTORA PARA PAGAMENTO, MEDIANTE REPASSE, DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS E CUSTEADAS PELO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 946 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 INSTITUINDO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPSM - PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Leis nº 945 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências
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Leis nº 944 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011 e anexo II da Lei Municipal 866/2012 e dá outras providências.
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Leis nº 943 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação Cantagalense de Vovôs, o bem público que especifica e dá outras providências.
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Leis nº 942 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 941 / 2015
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2015	Categoria: Leis
REVOGA O ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 923/2014 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO I DA 923/2014, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO.
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Leis nº 940 / 2014
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Dispõe sobre a aplicação de multa a munícipes em que na residência for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do AEDES AEGYPTI.
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Leis nº 939 / 2014
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.
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Leis nº 938 / 2014
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2015.
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