Leis nº 465 / 2002
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 464 / 2002
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Cria o Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
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Leis nº 463 / 2002
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Regulamenta serviços com equipamentos rodoviários pertencentes ao patrimônio público de Cantagalo, prestados em propriedades particulares e dá outras providências.
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Leis nº 462 / 2002
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis nº 461 / 2002
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Dispõe sobre programa de incentivo a melhoria do Aprendizado Escolar.
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Leis nº 460 / 2002
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, e define outras providências.
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Leis nº 459 / 2001		Autoria: Prefeitura Municipal de Cantagalo/Pr.
Publicado em: 28/02/2001	Ano: 2001	Status: ATIVO
Súmula: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Leis
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Leis nº 458 / 2001
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o período de 2002/2005.
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Leis nº 457 / 2001
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Leis nº 456 / 2001
Publicado em: 15/12/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO POR COMODATO.
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